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SINTTEL-PB aciona MPT-PB visando garantir rigor nos protocolos de saúde para proteção dos trabalhadores

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Em meados de março de 2020, a União, Estados e Municípios editaram, em suas competências legais, medidas de restrição à circulação de pessoas, em virtude da pandemia do coronavirus. A partir deste momento, foi iniciada uma situação atípica, nunca vivenciada pelos trabalhadores em nenhum outro momento da história. Tivemos a suspensão de diversas atividades, redução de jornada, inclusive com diminuição salarial e, ainda, fechamento temporário do comércio e indústria, impactando a relação de trabalho no país.

PROTOCOLOS DE SAÚDE

Com o advento dessa nova realidade, o SINTTEL-PB adotou, de imediato, medidas para garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, dentre as quais, o rigoroso cumprimento às orientações da OMS, no tocante aos protocolos de saúde pública, com a intalação de lavatório, dispensadores de álcool em gel, disponibilização de máscaras de proteção facial, além da redução do horário de atendimento ao público na sede da entidade sindical.

Adotadas as medidas dentro das suas unidades institucionais, o SINTTEL-PB buscou, junto às empresas de telecomunicações e suas prestadoras de serviços, a imediata apresentação dos seus referidos planos de contigência, a fim de garantir o rigoroso cumprimento às normas e protocolos de saúde, visando salvaguardar a integridade da saúde e da própria vida dos trabalhadores.

DESCUMPRIMENTO ÀS MEDIDAS

Inicialmente não houve o cumprimento, por parte das empresas, dos protocolos de saúde, levando o SINTTEL-PB a buscar a intervenção do Ministério Publido do Trabalho na Paraíba, no sentido de solucionar todas as pendências que porventura ainda pessistissem. Com isto, foram demandados cerca de 27 (vinte e sete) procedimentos, em formato de Inquéritos Civis Públicos, com os fins específicos da apresentação do Plano de Contingência e cumprimento às normas de saúde do trabalhador.

PROCEDIMENTOS ADOTADOS

Diante de tal realizade, o SINTTEL-PB acionou o MPT/PB, ingressando com os procedimentos legais cabíveis para os fins solicitados. Nas ações implementadas, o Ministério Público solicitou a intervenção do CEREST – Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador, órgão da administração municipal da Capital, para que fossem realizadas inspeções nas empresas, no sentido de observar o rigoso cumprimento às medidas de combate à COVID-19.

RESULTADO DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS

Como resultado das inspeções realizadas nas empresas, constatamos, em sua maioria, a adequação aos novos protocolos de saúde pública, tendo o Sinttel/PB cumprido o seu papel em defesa da categoria, em um tema de tamanha relevância.

FIQUEMOS VIGILANTES!

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