O SINTTEL-PB Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado da Paraíba, por meio da Assessoria Jurídica, emitiu um comunicado sobre a inclusão de beneficiados em demanda judicial, dos membros da categoria que tinham domicílio em outros municípios na data da propositura da ação 12/07/2012.
ENTENDA O CASO
A Ação na Justiça é de um período anterior ao mês de julho de 2012. A demanda tem como réu a Receita Federal e se refere a uma ação complementar, proveniente de uma outra ação de periculosidade, já conquistada pelo SINTTEL.
Segue abaixo, a íntegra do comunicado do SINTTEL-PB aos trabalhadores:
COMUNICADO SINTTEL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA
A pedido da equipe gestora do SINTTEL, vem a banca de advogados Paraguay Ribeiro Coutinho reforçar a nota informativa anterior, precisamente quanto ao seguinte ponto: O escritório parceiro, através de seus advogados, vem informar que está desenvolvendo trabalho com todo esforço e empenho técnico-jurídico para conseguir incluir entre os beneficiados os membros da categoria que tinham domicílio em outros municípios na data da propositura da ação 12/07/2012 (Patos, Campina Grande, dentre outros).
Informamos que, até o presente momento, não tivemos uma resposta positiva do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas que continuaremos diligenciando em prol de abranger o maior número de membros possível.
Tendo em vista o constante trabalho desenvolvido, e que é pautado, sobretudo, em honestidade e transparência, anexamos ao presente comunicado à parte da decisão que determinou o que expusemos acima:
1º) deve o sindicato exequente proceder ao desmembramento da execução, a fim de evitar tumulto processual, tendo em vista o número elevado de substituídos, em torno de 200 (duzentos);
2º) cada execução deve comportar, no máximo, 05 (cinco) substituídos;
3º) deve ser comprovado o domicílio de cada substituído no âmbito desta Subseção Judiciária à data da propositura da ação de conhecimento (até 12-07-2012)
Ressaltamos, novamente, que continuaremos diligenciando em prol de abranger o maior número de membros possível, o que até o presente momento não se concretizou.
Por estas razões, pedimos a compreensão de todos, a fim de que possamos juntos envidar energias e, assim, fazer com que os valores sejam recebidos de forma rápida e justa por todos os os sindicalizados.
O SINTTEL AGRADECE O APOIO DE SEUS COLABORADORES!
