O SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba divulgou uma Nota Informativa, esclarecendo os servidores e servidoras sobre a Ação Judicial que busca o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e sua referida incorporação na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidas pelos servidores do Poder Judiciário Federal.
O texto chama atenção para a inexistência de decisões favoráveis no âmbito dos Tribunais Superiores, ao mesmo tempo em que a entidade sindical mantém o compromisso de monitorar o cenário jurisprudencial que permeia a referida Ação da GAJ. Confira, abaixo, a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – AÇÃO DA GAJ
O SINDJUF-PB esclarece aos filiados e filiadas: a diretoria executiva ponderou sobre o estado incipiente e disperso das demandas, a incerteza do contexto jurisprudencial, a inexistência de decisão favorável proferida pelos tribunais superiores e a impossibilidade de arcar com ônus sucumbenciais decorrentes de um presumível insucesso, com efetivo potencial de inviabilizar a atuação e o funcionamento do próprio sindicato, deliberou por, momentaneamente, não ingressar com ação judicial coletiva buscando o reconhecimento da GAJ como parcela integrante do vencimento básico.
Todavia, além de possibilitar aos nossos filiados, através dos advogados da banca do sindicato, o ingresso de ações individuais sem assunção dos encargos processuais particulares, assume o compromisso de continuar monitorando o cenário jurisprudencial até a melhor consolidação da matéria para que, no tempo e na conjuntura apropriada, possamos encampar o ingresso da referida demanda coletiva com a sensação da segurança e da viabilidade desse pleito.
