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SINEP e CRN denuncia ao MPF descumprimento à resolução 465/2010 em cidades da Paraíba

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O SINEP-PB Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Paraíba enviou ofício, em conjunto com o Conselho Regional de Nutrição, ao Ministério Público Federal. O documento cobra o cumprimento da resolução Nº 465/2010 por parte do Governo do Estado e de algumas prefeituras de municípios da Paraíba.

De acordo com o presidente do SINEP, Samuel Paulino, foi feita uma fiscalização por parte do Conselho em alguns municípios e também no Governo do Estado, constatando que o número de nutricionistas, regulado pela resolução 465/2010 ainda é insuficiente em unidades educacionais.

“O Programa de Alimentação Escolar (PAE) não está sendo cumprido na sua integralidade em unidades da capital, do Governo do  Estado, região metropolitana e muitos municípios do interior. Eles não estão seguindo a quantidade de nutricionistas pelo número de alunos prevista na resolução 465/2010. Encaminhamos ofício ao Procurador José Godoy Bezerra relatando e denunciando justamente esse descumprimento à Lei”, destacou Samuel Paulino.

VEJA ABAIXO A IMAGEM DO OFÍCIO ENVIADO AO MPF-PB:

 

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