A presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP), Milca Rêgo, considerou como esdrúxula a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da carga horária de 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo Milca, a decisão é prejudicial à categoria.
Ao portal ClickPB, a presidente do SINDEP explicou que, na prática, nenhum profissional da enfermagem, que seja servidor público, vai ganhar mais do que R$ 4.750, já que os servidores da enfermagem não chegam a trabalhar 44 horas semanais nos seus empregos.
“Essa decisão do STF é esdrúxula e vai trazer consequências grandes para os profissionais da enfermagem. Eles estão condenando os servidores públicos a ganhar R$ 4.750. A insalubridade, o adicional noturno, a gratificação, o quinquênio vão estar dentro do valor da remuneração global. Ou seja, nenhum servidor vai receber mais do que R$ 4.750 e isso se fizer 44 horas semanais, coisa que nenhum servidor faz. Serviço público é 40 horas”, afirmou Milca Rêgo ao ClickPB.
Sobre o setor privado, Milca pontuou que a decisão do STF vai causar ainda mais dificuldades aos profissionais. Anteriormente, a Corte entendeu que em caso de impasse entre funcionários e empresas, o piso da enfermagem deveria ser pago como mandava a lei. Com a decisão do último dia 18 de dezembro, o Supremo mudou o entendimento e, agora, em caso de impasse, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo, que é uma negociação entre empresas e o sindicato, mediada pela Justiça, para definições de pagamento dos salários.
“Muitos (funcionários) vão ficar sem fazer acordo com o empregador e a gente vai ter que judicializar para fazer dissídio. É mais sofrimento para a categoria, que sempre esteve a serviço de toda a sociedade”, revelou a presidente da entidade sindical.
Milca Rêgo também falou que aguarda a publicação do acórdão dos embargos de declaração no STF para analisar, junto com o setor jurídico, possíveis ações jurídicas para questionar a decisão do Supremo.
“Iremos esperar a publicação do acórdão para estudarmos e vermos se tem alguma brecha ou entendimento, para ver as estratégias que iremos utilizar para que o piso ainda seja realidade para os profissionais serem valorizados. Vamos estudar qualquer ação jurídica que iremos utilizar para frente”, finalizou Milca, em entrevista ao portal ClickPB.
Da redação com ClickPB
