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NS JÁ! AGORA É LEI! Categoria obtém vitória com a derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional

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Os servidores do Poder Judiciário Federal obtiveram uma grande vitória nesta quinta-feira (15), após realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo do projeto de lei 3.662/21 que institui a obrigatoriedade de nível superior para ingresso de novos Técnicos Judiciários. Entidades sindicais, juntamente com a Fenajufe, acompanharam a votação em Brasília.

Luta do SINDJUF-PB vem desde 2015

A luta do SINDJUF-PB pelo NS JÁ! se reporta ao ano de 2015. A semente foi plantada à época, em João Pessoa, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, ocasião em que a valorização do cargo de Técnico Judiciário foi pauta principal dessa Plenária, encabeçada pela diretoria do SINDJUF-PB e pela luta de Mahatma Gandhi, técnico e precursor na defesa do NS JÁ!. que partiu da Paraíba levando a pauta a todos os sindicatos filiados e fóruns da Fenajufe.

As ações vieram se desenvolvendo ao longo dos anos, com AGE’s, reuniões da categoria, Encontros Nacionais dos Técnicos Judiciários, Plenárias, Congressos, viagens à Brasília, abordagem de parlamentares, entre outras empreitadas.

Recentemente, neste segundo semestre de 2022, vale registrar o trabalho incansável dos coordenadores do SINDJUF-PB, Evilásio Dantas, Pedro Lima Neto, Claudio Dantas, assim como do servidor do TRE-PB, Múcio Marques, que intensificaram essas atividades, com abordagens nos gabinetes dos parlamentares em Brasília-DF, reuniões com parlamentares na Paraíba, além da manutenção de várias agendas virtuais com os parlamentares de diversos estados da federação, elevando a luta pela categoria junto a representantes do governo e da oposição, em prol da derrubada do famigerado Veto 51.

Ementa do PL 3662/2021

A ementa do PL 3662/2021 diz que o projeto “transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.”

A vitória do NS JÁ!

No apagar das luzes do ano que finda, aconteceu o que muitos não mais acreditavam. A derrubada do veto 51 representa uma vitória da categoria. O grito do NS JÁ! que ficou engasgado nas nossas gargantas ecoa como um alivio para todos e todas, técnicos e técnicas do Judiciário Federal. Agora, NS é LEI.

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