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NS JÁ: aprovado no Senado PL que exige nível superior para ingressar no cargo de Técnico Judiciário

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Com a presença dos coordenadores do SINDJUF-PB, Evilásio Dantas e Pedro Neto, o Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29) o projeto de lei 3662/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário.

As principais mudanças feitas na Câmara dos Deputados tratam da exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.

“A participação do SINDJUF-PB foi de fundamental importância junto ao vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital, que tinha se proposto a relatar o PL 3662, mas abdicou para que fosse colocado em pauta de forma imediata, entrando em contato e articulando com as lideranças do Senado nesse sentido. Nós, coordenadores, fizemos o corpo a corpo e conseguimos que fossem retiradas as duas emendas que prejudicavam totalmente o nosso pleito”, destacou o Coordenador Geral do SINDJUF-PB, Evilásio Dantas.

Ementa

A ementa do PL 3662/2021 diz que o projeto “transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.”

Para o coordenador Pedro Neto, todos tiveram sua contribuição para essa vitória no Senado. “Todos deram sua contribuição, mas temos mais uma etapa a vencer, que é a sanção presidencial e já vamos começar a trabalhar nesse sentido. Se não tivesse um corpo a corpo entre os senadores aqui e nos escritórios regionais dos parlamentares, esse projeto corria risco de não passar na Casa e essa articulação foi fundamental para obtermos êxito”, destacou Pedro.

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