O Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Paraíba (SINDFAZ-PB), por meio da sua assessoria jurídica, orienta seus filiados e filiadas com relação a ação judicial relacionada à VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável.
A Ação consiste na recomposição monetária dos valores recebidos, que ficaram defasados ao longo tempo.
Para ter acesso à medida judicial, por meio do setor jurídico do SINDFAZ-PB, os Fazendários, devidamente filiados, que estão aptos a entrar com a Ação deverão reunir os seguintes documentos pessoais:
- CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
- CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- ATO DE NOMEAÇÃO / CONTRATO;
- PORTARIA DE APOSENTADORIA;
- FICHA FINANCEIRA DE 2003 ATÉ 2023.
