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Jurídico e Coordenadores do SINDJUF-PB se reúnem com presidente do TRT-13 e discutem temas de interesse dos servidores

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Diretores do SINDJUF/PB, juntamente com Dr. Wigne, integrante da assessoria jurídica da entidade sindical, estiveram em reunião com o Presidente do TRT/13, o Dr. Wolney de Macedo Cordeiro Queiroz, ocasião em que foram tratados assuntos de interesse dos servidores lotados na Justiça do Trabalho da Paraíba.

Na ocasião, acolhendo os termos do Requerimento Administrativo protocolado pelo SINDJUF-PB, o Presidente do TRT-13 se comprometeu em aplicar à exclusão da margem consignável dos servidores a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza. O compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal é para que a referida aplicação seja realizada até final do recesso forense.

Outro ponto discutido na referida reunião é no tocante aos impactos da nova onda de contaminação pelo Novo COVID-19 e as atividades administrativas, e, diante da preocupação e
compromisso com a saúde dos servidores, o Presidente se comprometeu em emitir nova nota informativa reiterando a necessidade do reforço aos cuidados preventivos por todos os
servidores, além da reafirmação do servidor manter preferencialmente o trabalho remoto, nos casos em que for possível pela natureza da função.

No tocante à compensação de horas para os trabalhadores do setor de segurança e que estavam afastados por integrarem o grupo de risco para contaminação pelo COVID-19, o Presidente informou que publicou ATO TRT SGP Nº 132 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, onde resolve “autorizar em caráter excepcional o trabalho presencial durante o recesso forense pelos servidores que possuem horas a compensar no banco de compensação de horas (BCH COVID-19)”, no parágrafo único o ato determina “que a compensação das horas seja na proporção de dois dias para cada dia trabalhado durante o recesso, vedado o pagamento de horas extras ou o gozo das folgas compensatórias”. Em relação ao quantitativo de horas para se assemelhar a quem esteve trabalhando presencialmente, pode ser tratado de maneira direta com o Gestor da Unidade, tendo em vista a autonomia do cargo que ocupa.

Na ocasião também foi tratado do caso do reenquadramento dos auxiliares judiciais, tendo o Presidente se comprometido a reforçar a matéria junto ao Vice-Presidente do TRT-13 e atual
Presidente do COLEPRECOR, para que a matéria seja discutida e encaminhada minuta de Lei para aprovação no Congresso Nacional

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