FNO > DIREITOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, também conhecida como PEC da Previdência
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS protocolou oficio para o presidente da Câmara Federal com cópia para todos os parlamentares requerendo o apoio total na preservação da “APOSENTADORIA ESPECIAL” dos Cirurgiões Dentistas nos moldes da legislação atual por ser uma questão de direito e de justiça.
Os “Cirurgiões Dentistas” atualmente têm direito a aposentadoria especial como finalidade resguardar a integridade física desses profissionais, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atuam nos serviços públicos, na rede privada ou como autônomos e em todas as atividades estão expostos a agentes nocivos à saúde.
A “Odontologia” está entre as profissões mais expostas às doenças de caráter ocupacional e os cirurgiões-dentistas, entre os primeiros em afastamentos do trabalho por incapacidade temporária ou permanente, respondendo por cerca de 30% das causas de abandono prematuro da profissão. Entretanto, especialistas alertam que a aposentadoria especial poderá sofrer mudanças drásticas impostas pela reforma da Previdência Social, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, também conhecida como PEC da Previdência.
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