O SINDODONTO-PB Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, representado por sua presidente, a Cirurgiã Dentista Drª Joana Batista Oliveira Lopes, encaminhou à Fundação PB Saúde – Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial com proposta de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
ENTRE AS CLÁUSULAS PROPOSTAS PELO SINDODONTO-PB AO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO EFETIVAMENTE TRABALHADA nos termos da LEI nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, são os seguintes:
– 20 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL R$ 3.363,00 (Três mil trezentos e sessenta e três reais) + 20% de Adicional de insalubridade R$ 727,20 (Setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) = R$ 4.090,20 (quatro mil e noventa reais e vinte centavos);
– 20 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL; R$ 3.363,00 (Três mil trezentos e sessenta e três reais) + 40% de Adicional de insalubridade R$ 1.454,40 (Um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) = R$ 5.090,40 (Cinco mil e noventa reais e quarenta centavos);
– 30 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL R$ 5.908,80 (Cinco mil novecentos e oito reais e oitenta centavos) + 20% adicional Insalubridade R$ 1.181,76 (Hum mil, cento e oitenta um reais e
setenta e seis centavos) = R$ 7.090,56 (Sete mil e noventa reais e cinquenta e seis centavos);
– 30 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL R$ 5.908,80 (Cinco mil novecentos e oito reais e oitenta centavos) + 40% adicional Insalubridade R$ 2.363,52 (Dois mil, trezentos e sessenta três reais e cinquenta dois centavos) = R$ 8.272,32 (Oito mil e duzentos e setenta dois reais e trinta e dois centavos);
– 40 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL R$ 10.382,80 (Dez mil trezentos e oitenta dois reais e oitenta centavos) + 20% de adicional de insalubridade R$ 2.076,56 (Dois mil setenta e seis reais e cinquenta seis centavos) = R$ 12.459,36 (Doze mil quatrocentos e cinquenta nove reais e trinta seis centavos);
– 40 HORAS SEMANAIS – 2022 SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL R$ 10.382,80 (Dez mil trezentos e oitenta dois reais e oitenta centavos) + 40% de adicional de insalubridade R$ 4.153,12 (Três mil setecentos e dezoito
reais e sessenta e quatro centavos) = R$ 14.535,92 (Treze mil e quinze reais e vinte quatro centavos)
O salário mínimo profissional do (da) Cirurgião (ã) Dentista com Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais e detentor (a) de apenas título de graduação será o salario mínimo estabelecido no artigo 5º da Lei Federal 3.999/1961;
Para os Cirurgiões Dentistas com Título de Especialização e com Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração;
Para os Cirurgiões Dentistas com contrato de jornada de trabalho superior a 20 horas semanais terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor das horas que ultrapassarem as 20 (vinte) horas semanais de acordo com o artigo § 4º da lei 3.999/1961.
Em relação às horas extras, devem ser remuneradas com aplicação do adicional de 50% (cinquenta por cento) de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento) aos domingos e feriados. O pagamento de horas extras com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras horas extras e, de 100% (cem por cento) para as que
ultrapassarem.
Reajustes/correções salariais
CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL
Em janeiro de 2023 os salários de todos os Cirurgiões-dentistas empregados da instituição empregadora, será corrigido de acordo com o que estabelece o índice ao novo salário mínimo de acordo com o previsto nos artigos, 5º, 21º e 22 º da lei 3.999/61.
