O SINDODONTO-PB, com o apoio do MPT – Ministério Público do Trabalho na Paraíba, obteve êxito no seu pleito junto à Fundação PB Saúde e o Edital do Concurso Público da Fundação FOI RETIFICADO, com carga horária de 20 horas semanais e salário de R$ 3.300,00. A entidade sindical procurou o MPT Ministério Público do Trabalho na Paraíba para que a Lei fosse cumprida em busca da retificação. A Lei federal nº º 3.999/61 dispõe sobre os valores do salário mínimo profissional dos Cirurgiões Dentistas e regulamenta a carga horária desses profissionais.
Na primeira publicação do Edital supracitado, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, constavam vagas para Odontologia (Cirurgião Dentista) com jornada de trabalho de 24 horas semanais e com um salário de R$ 1.500,00(um Mil e quinhentos reais) mensais, o que ia de encontro ao que prega a Lei 3.999/61.
ENTENDA O CASO
Para o ano de 2021 a Lei Federal 3999/1961 prevê os seguintes valores para os Cirurgiões Dentistas:
Para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, o valor da remuneração do Cirurgião Dentista é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Contudo, a Fundação PB Saúde havia publicado erradamente, antes da retificação do edital, as vagas de Cirurgião Dentista para cumprir jornada de trabalho de 24 horas semanais com salário mensal de R$ 1.500,00. Ocorria que, além de exceder as 20 horas semanais, o salário oferecido era menos da metade do que confere a Lei 3.999/1961.
